Produção de conhecimento pede uma agenda ciência-tecnologia-sociedade na pesquisa e pós-graduação brasileiras
Por Ricardo Toledo Neder*
Desde os anos de 1980, os Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia (C&T), a Sociologia e a Filosofia da Tecnologia, associadas às correntes sócio-construtivistas de C&T, têm colocado a Universidade contemporânea em posição de interpretar as tendências avassaladoras de crescimento da chamada tecnociência (que nada mais são do que a pesquisa gerada como desenvolvimento tecnológico pelas grandes corporações e transnacionais) que penetram na pesquisa e na pós-graduação.
No Brasil, esses estudos nos ajudam a entender porque o regime de produção de conhecimento está relacionado com o que foi apontado há 35 anos: “na América Latina instalam-se, em regra geral, filiais de empresas industriais que se limitam a montar ou a fabricar produtos protegidos por patentes e pelos quais temos que pagar preços elevados (…). Descobertas e inovações são realizadas nos grandes laboratórios dos Estados Unidos e Europa”. Continua atual essa afirmação do físico e cidadão brasileiro José Leite Lopes (Ciência e Libertação: Paz e Terra, 1977).
Para ele – cuja produção de conhecimento foi integrada como de grande relevância na física das interações fracas (passou a maior parte de sua vida profissional na França, exilado durante o regime militar) – “como a ciência não é universalmente aplicável, seus métodos não são necessariamente únicos e ela não é politicamente neutra”. Os sistemas universitários dos países hegemônicos, lembra Leite Lopes, não podem estimular em países dependentes o desenvolvimento de equipes capazes de competir eventualmente com aquelas instaladas nos países centrais. Esse é um dos aspectos da luta pela autonomia da Universidade brasileira e latino-americana. (Continúa>>)
Tenho lido as Cartas do Reitor da UnB; especialmente a de 27 de janeiro de 2012 chamou-me atenção por incidir sobre o grande tema da produção de conhecimento pela Universidade a serviço da sociedade. Afirma o Reitor que “sem a autonomia, o nosso conhecimento perde diversidade, pluralidade e compartilhamento. E não há autonomia total da universidade enquanto suas prioridades não sejam integralmente definidas no seio de sua comunidade, por demandas internas, como projeto de produção de conhecimento, que a realize institucionalmente e que sirva à sociedade, ao país e à humanidade”.
Essa posição lembra a defendida não só por Leite Lopes, mas também por Amilcar Herrera, Oscar Varsavsky, Darcy Ribeiro, Renato Dagnino e muitos outros pesquisadores brasileiros, argentinos, cubanos, venezuelanos e demais latino-americanos a favor da autonomia e da vinculação da pesquisa e pós-graduação às demandas da população. Contudo, essa constatação nos obriga a explicar como a perda de autonomia se dá também e, sobretudo, no plano cognitivo (da produção do conhecimento em si mesmo).
Para tomar um exemplo notório, por que a pesquisa e a pós-graduação brasileiras nas engenharias não conseguiram superar os baixos índices de saneamento básico que afligem o povo no Brasil após 100 anos de urbanização? Não é verdade que faltam recursos. Não há forma nova de abordar o problema tecnológico da escala ou universalização do saneamento? Sabe-se que sim, mas ela não é ensinada nas Escolas de Engenharia: trata-se de uma tecnologia que atende pelo nome de Saneamento Condominial (a qual reduz em 40% as despesas de um projeto de saneamento simplesmente por não incorporar os modelos cognitivos de tecnologias dos europeus e estadunidenses).
Desafios na produção do conhecimento também se colocam na hora de garantir que a agricultura familiar brasileira tenha o fomento de políticas duráveis de ciência e tecnologia com a cara dos assentados da reforma agrária ou da agricultura familiar semi-tecnificada na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste. Cerca de 75% de nossos produtores familiares não têm acesso a assistência técnica nem bases sociotécnicas adequadas para viver, morar e gozar a vida, mas, sub-remunerados, produzem 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa.
Para entender esses bloqueios, a melhor expressão é ainda “o cachimbo faz a boca torta”. Como 90% da produção de conhecimento é repetição do que está produzido em centros técnico-científicos de pesquisa e ensino europeus ou estadunidenses, por que vamos gastar com a produção de conhecimento próprio? Os estudos sócio-construtivistas de C&T aliados às análises de avaliação da nossa política de ciência e tecnologia demonstram que a Universidade brasileira formula a Política de Ciência e Tecnologia do País como reflexo de uma produção endógena do conhecimento, algo como um Espelho de Próspero.
As abordagens socioconstrutivistas da política de ciência e tecnologia no Brasil estão maduras o suficiente como base de diagnóstico e análise a partir dos quais podem ser extraídas diversas reflexões, estudos e recomendações que serão ou poderão ser convertidas em insumos para a elaboração de ações e políticas públicas concretas na área de C&T e desenvolvimento social. Tal como está estruturado hoje, o arranjo institucional que dá sustentação ao MCTI brasileiro (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) pouco tem a ver com as demandas por políticas implícitas de ciência e tecnologia de desenvolvimento social da população. Das quatro áreas macro do Plano de Ação de 2007-2010 do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, três são direcionadas para inovação empresarial (competitividade e patentes).
A quarta área foi criada em 2006: Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social. Essa tem sido reconhecida como a que mais intensamente deve ser apoiada com vistas à consolidação. Trata-se, prioritariamente, de comprometer a universidade pública brasileira com a produção de resultados científico-tecnológicos para o desenvolvimento social como algo vital para as práticas de democratização nos últimos 20 anos. Tal processo, para ser executado de forma eficaz, terá que basear-se na atividade da pesquisa e pós-graduação orientada para uma profunda associação com os trabalhos de extensão. Tal como está, a extensão é o primo pobre em todas as universidades públicas.
Um exemplo concreto dessas possibilidades é o cenário que se desenha em torno da demanda tecnológica associada aos projetos da inclusão produtiva do programa Brasil sem Miséria (tirar da linha da pobreza 16 milhões de brasileiros). Com a tecnologia tradicional será impossível fazer isso porque ela intrinsecamente, poupa mão-de-obra; as soluções só poderão advir de uma abordagem do tipo tecnologia social. Isso exigirá também a formação de fomento de redes e arranjos de empreendimentos da economia solidária (ES). Esses empreendimentos vêm sendo formados ainda reativamente no bojo do processo de precarização do mundo do trabalho. Esse é apenas um exemplo de um campo de atuação no qual a pesquisa e a extensão podem dar as mãos.
O fomento a uma economia solidária que constitua um setor de empresas cooperativadas, associações e cooperativas que demandarão conhecimento técnico-científico é uma necessidade política e socialmente dramática para o País. Um início tímido para isso foi dado com a criação de 88 ITCPs (Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares) nas universidades brasileiras. Essa política representa uma estrela polar de oportunidades a ser seguida pelas pró-reitorias de Pós-Graduação e Pesquisa, com a Extensão nas Universidades. É o espaço que se desenha mais apropriado para nuclear atividades de ensino, pesquisa e extensão na direção de um regime de conhecimento que reconheça que o trânsito CTS para o desenvolvimento social é tão prioritário quanto pavimentar avenidas da competitividade ou patentes.
* Ricardo Toledo Neder é coordenador do Observatório do Movimento pela Tecnologia Social na América Latina, do Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB
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