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Pintec 2008: Mais insumos para o debate sobre a política científica e tecnológica no Brasil Por Carolina Bagattolli
En JC e-mail 10/11/2010
"É preciso usar as informações da pesquisa para uma leitura crítica da realidade que ela apresenta e não do que se esperaria enquanto resultado da PCT" Carolina Bagattolli é doutoranda em Política Científica e Tecnológica no Departamento de Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências (DPCT/IG) da Unicamp. Artigo enviado pela autora ao "JC e-mail": Os dados da Pintec 2008 parecem reforçar algumas hipóteses que a edição anterior da pesquisa já nos permitia inferir. Dentre elas, o fato de que o aumento dos recursos públicos orientados à inovação empresarial parece não estar desencadeando um aumento do dinamismo tecnológico das indústrias. Aparentemente, os recursos públicos estão sendo utilizados primordialmente como uma alternativa frente ao uso de recursos próprios pelas empresas. Num período onde o valor da renúncia fiscal do governo federal (segundo as leis de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e capacitação tecnológica) quase duplicou, passando de R$ 2,6 bi em 2006 para R$ 5,1 bi em 2008 e a execução orçamentária da Finep chegou perto de se duplicar, passando de R$ 1,5 bi para R$ 2,8 - para citarmos apenas dois exemplos de fontes de recursos disponíveis -, a parcela da Receita Líquida de Vendas (RLV) alocada pelas indústrias inovadoras nas atividades inovativas reduziu de 2,8% para 2,5% - uma queda de quase 10% em termos relativos. O percentual da RLV alocada especificamente nas atividades internas de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) permaneceu estável, em 0,6%. Como era de se esperar, isso se refletiu no grau de novidade dos nossos produtos e processos - que continua baixo e praticamente inalterado: apenas 0,7% dos produtos e 0,2% dos processos foram inovadores para o mercado mundial. Ainda mais ilustrativo do descompasso (para não dizermos da "relação inversamente proporcional") entre a oferta de recursos públicos e o dinamismo tecnológico é o fato de que a percepção de importância das atividades de P&D (reconhecidamente, as de maior dinamismo tecnológico) por parte das indústrias continua diminuindo. A primeira edição da Pintec apontava que, entre 1998 e 2000, 34% das indústrias inovadoras consideraram estas atividades de alta ou média importância. Nos períodos seguintes a mesma importância foi atribuída por cerca de 20% das inovadoras. Entre 2006 e 2008 apenas 12% das indústrias que inovaram consideraram as atividades de P&D como sendo de alta ou média importância. A baixa percepção de importância das atividades de P&D fica evidente também na redução do número de inovadoras que desenvolveram estas atividades. Apesar da Taxa de Inovação (proporção de empresas inovadoras dentre o universo de empresas) ter aumentado, o número total de indústrias que desenvolveram atividades internas de P&D passou de 17% para 11%. Por outro lado, a parcela de indústrias inovadoras que adquiriram máquinas e equipamentos enquanto atividade inovativa passou de 52% para 63%. Também fica evidente em termos de recursos humanos. Enquanto entre 2006 e 2008 foram titulados mais de 7 mil mestres e 3,5 mil doutores, o número de pós-graduados ocupados em atividades de P&D pelas indústrias inovadoras aumentou em 68. Vale a pena reforçar para não haver risco de enganos: o aumento não foi de 68% - foi de 68 pessoas pós-graduadas empregadas nessas atividades no grupo de indústrias inovadoras. Outra hipótese que a Pintec 2008 parece reforçar é sobre a baixa importância atribuída pelas empresas inovadoras às relações cooperativas com universidades e institutos públicos de pesquisa - ponto enfatizado pela Política Científica e Tecnológica brasileira. O percentual de indústrias inovadoras que estabeleceu relações de cooperação com universidades e institutos de pesquisa permaneceu estável. Todavia, a parcela destas que considerou estas relações de baixa importância e não relevantes dobrou. Os dados acima (assim como outros tantos apresentados pela Pintec) nos permitem colocar em dúvida alguns pilares da Política Científica e Tecnológica (PCT) que persistem desde o governo FHC. Principalmente o de que as empresas precisam de mais recursos para aumentar sua propensão à inovação. Este argumento ignora completamente as condições de mercado nacionais e internacionais nas quais as empresas brasileiras estão inseridas. A própria Pintec mostra que há outros fatores mais determinantes na decisão de investir ou não em inovação do que a disponibilidade de financiamento ou incentivos públicos. É preciso usar as informações da pesquisa para uma leitura crítica da realidade que ela apresenta e não do que se esperaria enquanto resultado da PCT. Só assim será possível utilizar os dados de uma pesquisa tão importante quanto esta para a formulação de políticas públicas coerentes com o ambiente econômico e social do Brasil.